Os 14 capítulos, um por um

Ajuste fiscal

Um remédio amargo

Abre o plano com o ajuste das contas públicas, tratado como pré-condição para todo o resto do programa.

• Aprovar uma PEC de Transição logo no início do mandato, tendo como base a chamada PEC do Equilíbrio Fiscal, projeto já protocolado na Câmara pelo deputado Kim Kataguiri em 2024.
• Desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, passando a corrigi-los apenas pela inflação, e desvincular da receita os pisos de saúde e educação.
• Revisar o abono salarial e reduzir renúncias fiscais, com economia projetada pelo documento em R$ 1,1 trilhão até 2031.
• Reformar o funcionalismo público com fim dos supersalários, mudar as regras de emendas parlamentares e editar uma nova lei complementar das finanças públicas.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Segurança pública

Prendeu, matou?

Propõe tratar o crime organizado como inimigo do Estado, adotando o chamado Direito Penal do Inimigo como base jurídica do combate às facções.

• Declarar uma Guerra ao Crime no primeiro dia de mandato e adotar o Direito Penal do Inimigo, doutrina do jurista alemão Günter Jakobs, como arcabouço jurídico contra o crime organizado.
• Editar uma Lei Antifacção que permita o banimento judicial de organizações criminosas, proíba seus símbolos, dissolva entidades infiltradas e inverta o ônus da prova no confisco de bens.
• Usar decretos de Estado de Defesa e operações de Garantia da Lei e da Ordem para retomada territorial em áreas sob comando de facções, com federalização dos casos ligados a facções.
• Retomar o controle de portos, aeroportos e fronteiras secas com escâneres tridimensionais e inteligência integrada, e asfixiar financeiramente as facções.
• Transferir lideranças condenadas para presídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo do CECOT de El Salvador.
• Implantar patrulhamento com drones, totens de denúncia e reconhecimento facial em tempo real, além de leis específicas sobre reincidência e roubo de eletrônicos.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Pacto federativo

Quem paga a banda...

Propõe a maior reorganização territorial da história republicana: fundir municípios considerados inviáveis em unidades com escala para prestar serviço público.

• Promover a Grande Consolidação Municipal, reduzindo o número de municípios brasileiros de 5.570 para algo próximo de 1.656, com base em tese sobre amálgamas municipais desenvolvida na UFPB.
• Classificar como inviável o município que não cobre suas despesas obrigatórias com receita própria, usando como referência o critério da PEC 188/2019: arrecadação própria de IPTU, ISS e ITBI equivalente a pelo menos 10% da receita total.
• Criar um Marco Legal da Consolidação Municipal, com critérios de contiguidade geográfica, mesma unidade federativa, complementaridade econômica e capacidades fiscais complementares.
• Substituir a Lei Complementar 91/97 por nova lei do Fundo de Participação dos Municípios, com transição nos repasses para que a fusão não gere perda imediata de recursos.
• Criar autoridades multimunicipais a partir do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Lei de Responsabilidade Gerencial

Escolhe a música

Capítulo dedicado a instituir uma Lei de Responsabilidade Gerencial e a tratar de meritocracia na administração pública. As regras de emancipação e fusão de municípios do capítulo anterior passariam a se submeter a essa lei.

Este capítulo consta no sumário do documento, mas as propostas ainda não foram transcritas aqui. Preferimos deixar o espaço vazio a resumir de memória — consulte a página 17 do PDF oficial.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Zonas econômicas especiais

O Nordeste é solução

Propõe zonas econômicas especiais como instrumento de reindustrialização, ancoradas no Nordeste.

• Criar Zonas Econômicas Especiais com incentivos fiscais, regime específico de IBS/CBS e licenciamento em até 15 dias por meio de agências de balcão único.
• Instalar três polos iniciais no Nordeste: Suape (PE) em hidrogênio verde e petroquímica; Pecém (CE) e Araripe (PE) em aço de baixo carbono, gesso e fertilizantes; e Aratu-Camaçari (BA) em mobilidade elétrica, baterias e semicondutores.
• Governar os polos por parcerias público-privadas e, quando cruzarem fronteiras estaduais, por consórcios públicos.
• Criar uma ZEE de Defesa no eixo Vale do Paraíba (SP) e Itajubá (MG), voltada a ciberdefesa, sistemas autônomos e tecnologia aeroespacial.
• Usar zonas econômicas especiais também como instrumento de reurbanização e desfavelização, em quatro fases: segurança, limpeza urbana, infraestrutura e implantação da zona.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Terras raras e indústria

Cum mente et malleo

Trata de converter as reservas minerais em capacidade industrial própria, em vez de exportar minério bruto. O título é o lema da Escola de Minas de Ouro Preto e quer dizer, em latim, com a mente e o martelo.

• Verticalizar a cadeia nacional de terras raras em oito estágios, da extração à separação química, refino, ligas, ímãs, motores, componentes de baterias e semicondutores.
• O documento registra que o Brasil detém cerca de 23% das reservas mundiais, citando o USGS de 2026.
• Enfrentar a dependência de importações estratégicas e de duplo uso, estimadas pela CNI em cerca de R$ 70 bilhões por ano.
• Negociar transferência de tecnologia por acordos de offset e criar centro de pesquisa e formação profissional dedicados.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Agricultura e tecnologia

Celeiro do mundo

Capítulo do plano dedicado à agricultura e à tecnologia aplicada ao campo.

Este capítulo consta no sumário do documento, mas as propostas ainda não foram transcritas aqui. Preferimos deixar o espaço vazio a resumir de memória — consulte a página 41 do PDF oficial.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Política externa

Brasil poderoso

Capítulo do plano dedicado à política externa brasileira.

Este capítulo consta no sumário do documento, mas as propostas ainda não foram transcritas aqui. Preferimos deixar o espaço vazio a resumir de memória — consulte a página 44 do PDF oficial.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas

Desfavelização

A batalha do Brasil

Propõe acabar com a favela como forma de moradia popular em dez anos, transformando-as em bairros formais com título de propriedade.

• Desfavelizar integralmente o país em dez anos, convertendo as 12.348 favelas em bairros formais, com título de propriedade, regras urbanísticas e presença do Estado.
• Criar o Marco Nacional da Desfavelização, lei federal que amplia e acelera a REURB (Lei 13.465/2017).
• Instituir o título de desfavelização, um financiamento de 50 anos com juros subsidiados e parcelas de R$ 200 a R$ 500 por mês.
• Montar um Cadastro Fundiário Unificado Nacional com uso de drones e georreferenciamento para emitir certificados de regularização online.
• Tipificar o crime de favelização, dirigido a loteadores, grileiros e milícias, com demolição administrativa em 48 horas de construções não habitadas em área pública ou de risco; a remoção de moradia consolidada dependeria de ordem judicial.
• Criar a Iniciativa Sentinela, de monitoramento mensal por satélite de áreas urbanas, adaptando a tecnologia usada pelo INPE contra o desmatamento.
• Reformar o Minha Casa Minha Vida, redirecionando recursos da construção periférica para a compra de imóveis em áreas já estruturadas.

Fonte: TSE — DivulgaCandContas